Serviços Online
O que são os Serviços Online orientados para o Cidadão?
O conceito de Governação Electrónica (eGovernment) existe desde o início deste século, mas só recentemente com o amadurecimento e divulgação massificada das TIC’s (Tecnologias de Informação e Comunicação), os Governos estão a apostar neste conceito.
O objectivo é promover uma aproximação ao Cidadão, disponibilizando serviços através dos canais tecnológicos, tornando a vida dos vários actores que se relacionam com o Estado mais simples.
Entende-se aqui "Cidadão” em sentido geral, não apenas as pessoas individuais (nacionais e estrangeiros, residentes ou não) mas também as pessoas colectivas (empresas), as organizações em geral e os funcionários e representantes do Estado. No fundo todos aqueles que se relacionam de alguma forma com o Estado e as suas instituições.
O veículo principal por excelência para esta relação é a Internet, através de suportes multi-plataforma, com elevada disponibilidade em que os Cidadãos devem poder encontrar uma gama alargada de Serviços.
O Cidadão deve ter a possibilidade de beneficiar destes Serviços desmaterializados, através dos vários canais: computador, tablet, smartphone e ainda qualquer simples telefone que permita enviar e receber mensagens de texto (SMS).
Nenhum Cidadão deverá ser excluído destes Serviços Online por não dominar as novas tecnologias, estando em curso a implementação de soluções que visam apoiar os cidadãos que por falta de recursos, de conhecimentos ou de ambos não conseguem aceder directamente por si próprios a estas plataformas.
O desenvolvimento deste conceito de Governação Electrónica, é acompanhar o ciclo de vida do Cidadão (ou da Organização) desde o seu nascimento (criação), passando pelo seu crescimento (desenvolvimento) e as alterações que vão surgindo ao longo da existência das pessoas e das organizações.
Para que o conceito tenha sucesso, deve ser visto pelos Cidadãos (que são verdadeiros destinatários dos Serviços Online) como uma solução que agrega valor e simplifica a vida.
É totalmente de evitar uma orientação focada nos organismos do Estado, mais virada para o conceito tradicional de relação vertical entre o Estado e os Cidadãos.
As novas tecnologias devem permitir uma abertura e uma flexibilização nestes Serviços Online, que promova a adesão dos Cidadãos aos mesmos.
A simplificação dos processos na relação entre os Cidadãos e o Estado, não significa menor controlo, bem pelo contrário. Ao transferir essa relação para plataformas desmaterializadas e geridas centralmente, incrementa-se o nível de controlo, tornam-se os processos mais rápidos e menos sujeitos a erros humanos (acidentais ou deliberados) e no final as economias feitas dentro dos Serviços Públicos e na vida privada e profissional dos Cidadãos traduzem-se em ganhos muito importantes para o País como um todo.
Tomemos como exemplo o Cidadão que pede online uma Certidão de Nascimento ou um Registo Criminal ou o Empresário que faz online o registo da sua nova marca ou a alteração da sede social da Empresa, sendo o pagamento destes (e de muitos outros serviços) feito através de uma referência Multicaixa…
Quais são os ganhos dos exemplos anteriores?
Deixam de existir filas de espera, os serviços são prestados de forma quase instantânea, os funcionários anteriormente dedicados a estes serviços de atendimento presencial podem passar a fazer outros serviços de maior valor acrescentado.
Tudo isto se traduz em ganhos de tempo e de custos variados, com o Cidadão mais satisfeito na sua relação com o Estado.